A Conciliação é um método de resolução utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial.

2 – Quem pode conciliar?

Todas as pessoas capazes que estejam enfrentando algum conflito que envolva discussão sobre direitos disponíveis ou direitos indisponíveis que admitam transação podem conciliar.

3 – O que devo fazer?

Procure a CAMAXIN. Lá, diga que tem um conflito judicializado ou não e que quer conciliar. Isso vale se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar. Se você está envolvido em algum tipo de conflito sobre direitos, na Justiça ou não, pode tentar resolver o problema de forma negociada.

4 – E se a outra parte não aceitar? Como fica?

Aí, não tem acordo. Ninguém está obrigado a conciliar, nem você nem a outra parte.

5 – A conciliação é ganho de tempo?

Sim. Ela é uma forma participativa e rápida de resolver o conflito: você decide o que é melhor para você.

6 – A conciliação significa que você está desistindo de receber o que de fato merece?

De jeito nenhum! Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Na conciliação, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!

7 – E quais são os benefícios da conciliação?

As partes não precisam gastar tempo com documentos, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.

8 – Ela é mais rápida que o trâmite normal dos processos?

Muito mais! Até porque existe a possibilidade de se resolver tudo sem apresentação de provas e documentos.

9 – O resultado da conciliação tem validade jurídica?

Sim! Todos os acordos obtidos por meio da conciliação extrajudicial têm validade jurídica, constituindo-se em títulos executivos extrajudiciais.

10 – Que tipo de conflito pode ser resolvido com a conciliação?

Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo:

▶▶ pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio etc;

▶▶ partilha de bens;

▶▶ acidentes de trânsito;

▶▶ dívidas em bancos;

▶▶ danos morais;

▶▶ demissão do trabalho; 

▶▶ questões de vizinhança etc.

Sim, a lei 13.140 em seu Art. 46, prevê que mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.

Art. 46 (Lei de Mediação) – A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.

Art. 334 (NCPC) – § 7o – A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.

2 – Sou obrigado a fazer a mediação?

Não. A Mediação fundamenta-se na autonomia da vontade das partes. Segundo a lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Art. 2^o , § 1^o Na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação. E no § 2^o Ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação.

3 – Como é feita a mediação?

O mediador conduzirá o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito. Guiam-se pelos princípios da confidencialidade, imparcialidade, credibilidade, competência e diligência.

A escolha do Mediador pressupõe relação de confiança. As partes, em comum acordo poderão indicar o mediador, e caso não possuam, dispomos de profissionais de mediação escolhidos em rigorosos processos, com comprovada competência nas diversas áreas do conflito.

Aplicam-se ao Mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz. A pessoa designada para atuar como mediador tem o dever de revelar às partes, antes da aceitação da função, qualquer fato ou circunstância que possa suscitar dúvida justificada em relação à sua imparcialidade para mediar o conflito, oportunidade em que poderá ser recusado por qualquer delas.

É parte fundamental da atividade do Mediador, desde o início da primeira reunião de mediação, e sempre que julgar necessário, alertar as partes acerca das regras de confidencialidade aplicáveis ao procedimento

4 – Como é realizada a Mediação online?

De forma muito simples e segura através do site www.camaxin.com.br você poderá participar em qualquer lugar do Brasil ou do mundo. Do conforto de sua casa ou num local apropriado com wi-fi ou sinal de internet. A sessão de mediação ou conciliação é conduzida da mesma forma que o processo presencial.

5 – Qual o tempo de duração de um processo de mediação?

Varia de acordo com a evolução da comunicação das partes envolvidas. Na CAMAXIN agendamos a sessão de Pré-Mediação, na qual as partes descreverão a controvérsia e exporão as suas expectativas. Neste momento serão esclarecidos, os procedimentos de mediação e suas técnicas. As partes decidirão se adotarão ou não a Mediação como método de resolução de sua controvérsia bem como a escolha do Mediador, que poderá ser ou não aquele que estiver coordenando os trabalhos na entrevista. Esse processo leva de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, porém, com ações colaborativas das partes o tempo pode ser até menor.

Recomendamos que o período compreendido entre a entrevista de Pré-Mediação e aquela que propiciará a negociação de procedimentos e a assinatura do Termo de Mediação não ultrapasse 15 (quinze) dias.

6 – Como atuará o Mediador?

As reuniões de Mediação OnLine ou presenciais serão realizadas preferencialmente em conjunto com as partes. Havendo necessidade e concordância das partes, o Mediador poderá reunir-se separadamente com cada uma delas, respeitado a igualdade de oportunidades e quanto ao sigilo a resguardar.

O Mediador poderá conduzir os procedimentos da maneira que considerar apropriada, levando em conta as circunstâncias, o estabelecido na negociação com as partes e a própria celeridade do processo. O Mediador cuidará para que haja equilíbrio de participação, informação e poder decisório entre as partes.

7 – Os mediadores podem, posteriormente, vir a testemunhar?

Não. As informações da Mediação são confidenciais e privilegiadas. O Mediador, qualquer das partes, ou outra pessoa que atue na Mediação, não poderá revelar a terceiros ou serem chamados ou compelidos, inclusive em posterior Arbitragem ou Processo Judicial, a revelar fatos, propostas e quaisquer outras informações obtidas durante a Mediação

8 – O mediador é quem solucionará o meu problema?

O Mediador é um terceiro imparcial que segue o Código de Ética da CAMAXIN. Regido pelos princípios éticos da Imparcialidade, Isonomia entre as partes, Oralidade, Informalidade, Autonomia da Vontade das Partes, Busca do Consenso, Confidencialidade e Boa-fé. Que, por meio de uma série de procedimentos próprios, auxiliará as partes a identificar os seus conflitos e interesses, e a construir, em conjunto, alternativas de solução visando o consenso e a realização do acordo. O Mediador, no desempenho de suas funções, procederá de forma a preservar os princípios éticos. É um profissional que detém conhecimento e treinamento específico de técnicas próprias. Não é um juiz.

9 – Posso confiar que o que vou dizer na mediação, não será utilizado em ação contrária?

Sim, toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, não podendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial salvo se as partes expressamente decidirem de forma diversa ou quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação.

O dever de confidencialidade aplica-se ao Mediador, às partes, a seus prepostos, advogados, assessores técnicos e a outras pessoas de sua confiança que tenham, direta ou indiretamente, participado do procedimento de mediação, alcançando: a declaração, opinião, sugestão, promessa ou proposta formulada por uma parte à outra na busca de entendimento para o conflito; o reconhecimento de fato por qualquer das partes no curso do procedimento de mediação; a manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador e o documento preparado unicamente para os fins do procedimento de mediação. A prova apresentada em desacordo com esta relação não será admitida em processo arbitral ou judicial.

• Não está abrigada pela regra de confidencialidade a informação relativa à ocorrência de crime de ação pública.

10 – Quais os custos da mediação?

Os custos variam em função do valor econômico atribuído à demanda, dentre eles, estão consideradas as despesas administrativas e os honorários do Mediador, conforme tabela de custos adotada pela CAMAXIN.

11 – O meu advogado pode estar presente na mediação?

A participação do Advogado não é obrigatória, mas é elemento indispensável na exposição dos fatos, na invocação do direito, da fiscalização das provas. A parte pode atuar pessoalmente ou fazer assessorar-se por técnico ou especialista, pois o mediador está impedido pelo Código de Ética da CAMAXIN de orientar em dúvidas jurídicas ou dar opiniões particulares às partes.

12 – Caso já tenha iniciado a Ação Judicial, ainda posso recorrer à mediação?

Sim. A Mediação pode estar presente antes, durante ou após a Resolução Judicial. Os instrumentos extrajudiciais de resolução de controvérsias, como a Mediação, têm um importante papel na árdua tarefa de desafogar o Judiciário.