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À Comissão Eleitoral da Associação Comercial e Agropastoril de Xinguara – ACIAPA
Atendendo o Edital de Convocação apresento a CHAPA PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA E DA DIRETORIA DO BIÊNIO 2026/2028 DA ACIAPA – XINGUARA.
Aos Associados desta Instituição.
Xinguara – PA, 11 de março de 2026. Excelentíssimo Senhor, Presidente da Assembleia Geral, MÁRCIO CESAR DE FREITAS. A ACIAPA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL…
ACIAPA convoca os seus associados em condições de votar, para comparecerem à votação da nova diretoria que irá representar essa entidade no biênio de 2026/2028, a qual acontecerá no dia 30/03/2026 (segunda-feira), no período das 08 às 17 horas.
Fica vedado o trabalho dos empregados do comércio nessa data, ressalvadas as atividades consideradas essenciais, que poderão funcionar normalmente.
A Associação Comercial e Empresarial de Xinguara (ACIAPA) apresentou ao prefeito e demais autoridades as decisões da reunião sobre a reforma do Código Tributário Municipal. As principais mudanças aprovadas foram:
Taxa de Vigilância Sanitária: retirada para pequenas e médias empresas, permanecendo apenas para grandes indústrias de alto impacto.
Setor Hoteleiro: exclusão de obrigações específicas, como o boletim de ocupação.
Setor Minerário: taxa municipal aplicada somente à fase de pesquisa, sem incidência sobre lavra e exploração.
ISSQN: aumento da alíquota de 4% para 5%, para compensar possíveis perdas do FPM.
Essas medidas representam alívio tributário para mais de 80% das empresas locais, estimulando o crescimento econômico, a geração de empregos e tornando Xinguara mais atrativa para investimentos.
A ACIAPA reafirma seu compromisso de continuar colaborando com a Prefeitura em favor do desenvolvimento sustentável do município.
Associação Comercial e Empresarial de Xinguara
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