COMUNICADO AO COMÉRCIO
Assunto: Funcionamento do Comércio no Feriado de 20 de novembro – Dia da Consciência Negra (Lei 14.759/2023)
O Sindicato do Comércio Varejista de Redenção e Região – SINDCOMÉRCIO, no uso de suas atribuições legais, informa que, conforme dispõe a Cláusula Trigésima, Parágrafo Sexto, da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Redenção e Região, no feriado de 20 de novembro de 2026 (sexta-feira), data alusiva ao Dia da Consciência Negra, será permitido o funcionamento do comércio regular até às 12h.
As horas trabalhadas nesta data deverão ser remuneradas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, observando-se as demais disposições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho vigente, incluindo controle de jornada e concessão de intervalos.
Contamos com a colaboração de todos para que o funcionamento nesta data ocorra de forma organizada e em conformidade com a legislação trabalhista.
Atenciosamente,
Redenção/PA, 16 de novembro de 2026.
Gilmário Fontenele dos Santos
Presidente do SINDCOMÉRCIO/PA
Clauber Delano Bruno de Oliveira
Presidente da ACIAPA