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COMUNICADO DIA DO COMERCIARIO

Dia do Comerciário – 2025

Fica vedado o trabalho dos empregados do comércio nessa data, ressalvadas as atividades consideradas essenciais, que poderão funcionar normalmente.

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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

A Associação Comercial e Empresarial de Xinguara (ACIAPA) apresentou ao prefeito e demais autoridades as decisões da reunião sobre a reforma do Código Tributário Municipal. As principais mudanças aprovadas foram:

Taxa de Vigilância Sanitária: retirada para pequenas e médias empresas, permanecendo apenas para grandes indústrias de alto impacto.

Setor Hoteleiro: exclusão de obrigações específicas, como o boletim de ocupação.

Setor Minerário: taxa municipal aplicada somente à fase de pesquisa, sem incidência sobre lavra e exploração.

ISSQN: aumento da alíquota de 4% para 5%, para compensar possíveis perdas do FPM.

Essas medidas representam alívio tributário para mais de 80% das empresas locais, estimulando o crescimento econômico, a geração de empregos e tornando Xinguara mais atrativa para investimentos.

A ACIAPA reafirma seu compromisso de continuar colaborando com a Prefeitura em favor do desenvolvimento sustentável do município.

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Funcionamento do Comércio no Feriado de 15 de Agosto de 2025 – Adesão do Pará

SINDCOMÉRCIO, no uso de suas atribuições legais, informa que, conforme dispõe a Cláusula Trigésima Terceira, Parágrafo Sexto, da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio, no feriado de 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), data alusiva à Adesão do Pará, será permitido o funcionamento do comércio regular até às 13h.

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Feriado 1 de Maio de 2025

COMUNICADO Ao Comércio de Redenção e Região Assunto: Proibição da exigência do trabalho dos empregados do Comércio no Feriado de 1º de Maio – Dia…

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