ACIAPA, Associação Comercial e Empresarial de Xinguara-PA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.10.247.898/0001-50, com sede na Avenida Xinguara, n. 46, centro na cidade de Xinguara – PA, por meio de seu presidente senhor Clauber Delano Bruno de Oliveira, vem por meio deste Edital convocar a todos os seus associados para a tomada de preços destinada a reconstrução da sua sede administrativa, nos termos constantes deste, abaixo alinhados.

– OBJETO:

• O Objeto do presente edital visa a contratação de empresa especializada, preferencialmente dentre os associados desta, a fim de reconstruir a sede administrativa da ACIAPA, com 309,62 (trezentos e nove metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados) a serem construídos, nos termos e especificações constantes dos projetos da fundação, arquitetônicos, hidrossanitário, elétrico, de modo a entregar a fazer a entrega da obra finalizada com todo o acabamento e funcionalidade. 

• O valor estimado do metro quadrado é de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais) por metro, totalizando o valor global de execução dos serviços em R$188.868,20 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).

• O prazo de execução dos serviços será no máximo 16 (dezesseis) meses, a partir da data de assinatura do contrato de prestação de serviços (início em 08/2024 e término até 11/2025), com possibilidade de prorrogação da entrega para no máximo até 01/2026 e, conforme cronograma físico-financeiro.

• – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

• Poderão participar desta Concorrência pessoas jurídicas associadas a esta entidade associativa com atuação nas cidades de Xinguara, Sapucaia e Água Azul do Norte, que se enquadrem no ramo de atividade do objeto a ser contratado, devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas;
  • Caso expirado o prazo de cadastramento e habilitação, não seja encontrada nenhuma empresa que atenda ao presente edital, a abrangência de empresas participantes será para todas as cidades que integram o Sul do Pará.

• AS EMPRESAS QUE DESEJAREM SE HABILITAR deverão apresentar todos os documentos relacionados no item 4.0 e subitens deste edital, sendo que tais documentos de habilitação abrangem documentação de habilitação jurídica, documentação de regularidade fiscal e trabalhista, documentação de qualificação econômico-financeira e documentação de qualificação técnica, bem ainda deverão apresentar os documentos abaixo relacionados a saber;
  • Declaração de capacidade técnica para realização completa do objeto contratado;
  • Declaração de que estão apresentando todos os documentos de habilitação e cadastramento;
  • Declaração de que suas propostas econômicas atendem e compreendem a integralidade dos custos de execução da obra para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados pela constituição Federal.

• NÃO PODERÃO PARTICIPAR:

• Inicialmente empresas que não sejam associadas ou que não atendam as condições de participação previstas neste edital;
• Empresas reunidas em consorcio;
• Empresa inidônea;
• Empresa em processo falimentar ou em Recuperação Judicial;
• Empresa cujo objeto social não seja compatível com a presente tomada de preços.

• – DO ACESSO AOS PROJETOS DA CONSTRUÇÃO:
  • Os interessados deverão se apresentar na sede administrativa provisória desta associação para fins de acessar os projetos da construção a partir da publicação deste Edital, a fim de verificar o objeto a ser construído;

• – DA ENTREGA DOS ENVELOPES:
  • A entrega de envelopes será no endereço da sede administrava provisória localizado na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, esquina com a Rua Eduardo Brigadeiro Gomes, n. 215, sala 10, centro, na cidade de Xinguara – PA, até o dia 31/08/2024 às 17 horas, sendo dividido em dois envelopes, o envelope 01 – habilitação e o envelope 02 – proposta e condições de pagamento.
    • O ENVELOPE 01 – HABILITAÇÃO, deverá conter todos os documentos referidos que comprovem o atendimento as condições de habilitação referidas no item 2 deste edital, a saber:

4.1.1.1.1 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA

4.1.1.1.2 Registro civil (no caso de sociedade simples, acompanhada de prova da eleição da atual Diretoria), ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor (devidamente registrados no Registro Público de Empresas Mercantis, no caso de empresa individual e sociedades empresariais e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhadas de documentos que comprovem a eleição de seus administradores);

4.1.1.1.3 Cartão CNPJ, QSA e CNH ou RG e CPF do Sócio

Administrador;

4.1.1.1.4 Caso esteja em fase de habilitação de sócios, declaração da ACIAPA de que a empresa é associada e está regular.

4.1.2 DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

4.1.2.1 Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

4.1.2.2 Certidão Negativa de Débitos Estadual – do domicílio ou sede da Proponente;

4.1.2.3 Certidão Negativa de Débitos Municipal – do domicílio ou sede da Proponente;

4.1.2.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 

4.1.2.5 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

4.1.3 DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

4.1.3.1  Certidão Negativa Cível;

4.1.3.2 Apresentar contrato social com capital social de no mínimo 10% do valor orçado para a obra;

4.1.3.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma de lei, com Termo de Abertura e Encerramento e devidamente autenticado na Junta Comercial da sede da empresa, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios

4.1.4 DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

4.1.4.1 Certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) em nome do interessado, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e proposta de preço, com habilitação para execução de obras civis, emitida pelo respectivo conselho da jurisdição da sede da empresa interessada;

4.1.4.2 Certidão de Registro de Pessoa Física -Engenheiro Civil ou Arquiteto- no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), em nome do responsável técnico que responderá pela execução da Obra;

4.1.4.3 Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado registrado na Entidade Profissional competente (CREA ou CAU), acompanhado da Certidão de Acervo Técnico, com registro, que comprove que o responsável técnico, executou os serviços semelhantes ao objeto deste edital.

4.1.5 O ENVELOPE 02 – PROPOSTA DE PREÇO, deverá conter a especificação da proposta de preço e cronograma de construção, considerando os projetos, bem ainda a quantidade de metros a ser construído.

4.1.5.1 A proposta deverá ser entregue impressa em uma via, sem entrelinhas, emendas, rasuras ou borrões que afetem a idoneidade da proposta em si, assinada, rubricada em todas as folhas pelo representante legal, contendo as seguintes informações:

1. Razão social do Interessado, número deste Edital, nome do responsável pela proposta, telefone e email para contato;
2. Planilha de custos com os quantitativos e valores unitários e totais em reais (R$), com duas casas decimais após a vírgula, incluindo toda e qualquer despesa que incida sobre o objeto;
3. Planilha contendo o cronograma físico – financeiro;
4. O prazo de validade da proposta, que não poderá ser

inferior a 60 dias;

1. O prazo de início da execução da obra de até 05 (cinco) dias úteis após assinatura contrato de prestação de serviços e para a conclusão da obra que não poderá ser superior ao prazo fixado no objeto deste;
2. Informar na proposta o número da Agência Bancária e Conta Corrente da concorrente.

• – DA ENTREGA DOS ENVELOPES:
  • A entrega de envelopes será no endereço da sede administrava provisória, até o dia 31/08/2024 às 17 horas, sendo dividido em dois envelopes, o envelope 01 – habilitação e o envelope 02 – proposta e condições de pagamento.
  • A Abertura dos envelopes se dará no endereço do salão de eventos da ACIAPA localizado na Avenida Xingu, n. 46, centro, Xinguara – PA, no dia 03/09/2024 e terá início às 09 horas, sendo verificado primeiro as condições de habilitação e regularidade das empresas cadastradas e na sequência as propostas e condições de pagamento.

• – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS
  • O Julgamento da habilitação e das propostas de preços, bem como a classificação final, caberá à Comissão designada para este fim;
  • Os Interessados cuja documentação não atender às exigências deste Edital serão inabilitados bem como serão desclassificadas as propostas de preços que não mantiverem conformidade com os requisitos do Edital, que apresentarem preço excessivo ou manifestamente inexequível.
  • Caso alguma empresa que seja desclassificada se sinta prejudicada poderá contestar ou fazer sua reclamação para a comissão designada na diretoria desta entidade que analisará o caso e emitirá o parecer.
  • Vencerá o presente a empresa habilitada que apresentar o menor preço.

• – DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
  • Tendo em vista o início das obras após o presente concurso, o vencedor será convocado em até 05 (cinco) dias úteis para assinatura do contrato a fim de viabilizar o início das obras.;

Cordialmente,

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CLAUBER DELANO BRUNO DE OLIVEIRA 

PRESIDENTE ACIAPA

BIÊNIO 24/26